Desde o final de agosto que as pessoas com 60 anos ou mais e renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos podem comprar passagens de \u00f4nibus interestaduais com pelo menos 50% de desconto sem nenhum prazo de anteced\u00eancia, de acordo com decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a Federal ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que modificou as regras. Antes, era obrigat\u00f3ria a compra do bilhete com 6 ou 12 horas anteriores \u00e0 viagem.<\/p>\n\n\n\n
Essas limita\u00e7\u00f5es foram consideradas ilegais pela Justi\u00e7a e, com o processo j\u00e1 transitado em julgado, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/strong> A nova regra vale para todo o Pa\u00eds e, antes da mudan\u00e7a, os idosos precisavam comprar a passagem com, no m\u00e1ximo, seis horas de anteced\u00eancia para viagens de at\u00e9 500 quil\u00f4metros e de at\u00e9 12 horas para trajetos superiores a 500 quil\u00f4metros.<\/p>\n\n\n\n O direito ao desconto, que \u00e9 previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, garante um abatimento m\u00ednimo de 50% para consumidores com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cEsse desconto parcial \u00e9 usado quando as vagas gratuitas destinadas a esse p\u00fablico j\u00e1 estiverem preenchidas\u201d, explica o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires.<\/p>\n\n\n\n Vagas preenchidas<\/strong> – Al\u00e9m do desconto de pelo menos 50%, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea duas vagas gratuitas por ve\u00edculo convencional interestadual para idosos de baixa renda. Caso essas vagas j\u00e1 tenham sido preenchidas, os demais assentos devem ser disponibilizados com o desconto m\u00ednimo de 50%.<\/p>\n\n\n\n Mas, o que \u00e9 necess\u00e1rio para obter o benef\u00edcio? \u00c9 preciso ter 60 anos ou mais; renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; e comprovar a idade e a renda no momento da solicita\u00e7\u00e3o do bilhete da viagem em transporte coletivo interestadual.<\/p>\n\n\n\n Duas op\u00e7\u00f5es<\/strong> – \u00c9 preciso salientar que<\/strong> <\/strong>a decis\u00e3o atual da Justi\u00e7a sobre a compra com desconto n\u00e3o suprime as regras espec\u00edficas para as duas vagas gratuitas destinadas aos idosos. \u201cEm quaisquer dos casos, ao solicitar uma dessas vagas, o consumidor acima dos 60 anos deve procurar a empresa de transporte e solicitar o bilhete de viagem da pessoa idosa\u201d, salienta Junior Pires.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas horas antes<\/strong> – No caso da gratuidade total, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita com pelo menos tr\u00eas horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida do ponto inicial da linha. O titular do Procon-JP pontua que \u201c\u00e9 bom lembrar que no dia da viagem, o passageiro deve comparecer ao terminal com pelo menos 30 minutos de anteced\u00eancia e com a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o direito ao benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n Atendimento do Procon-JP<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sede:Avenida Pedro I, 382<\/strong>, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30)<\/p>\n\n\n\n WhatsApp geral: (83) 98665-0179<\/strong><\/p>\n\n\n\n WhatsApp Transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976<\/strong><\/p>\n\n\n\n Telefone: 0800 083 2015<\/strong><\/p>\n\n\n\n Instagram: @procon_jp<\/strong><\/p>\n\n\n\n Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde o final de agosto que as pessoas com 60 anos ou mais e renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos podem comprar passagens de \u00f4nibus interestaduais com pelo menos 50% de desconto sem nenhum prazo de anteced\u00eancia, de acordo com decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a Federal ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que modificou as regras. Antes, era obrigat\u00f3ria a compra do bilhete com 6 ou 12 horas anteriores \u00e0 viagem. Essas limita\u00e7\u00f5es foram consideradas ilegais pela Justi\u00e7a e, com o processo j\u00e1 transitado em julgado, n\u00e3o cabe mais recurso. A nova regra vale para todo o Pa\u00eds e, antes da mudan\u00e7a, os idosos precisavam comprar a passagem com, no m\u00e1ximo, seis horas de anteced\u00eancia para viagens de at\u00e9 500 quil\u00f4metros e de at\u00e9 12 horas para trajetos superiores a 500 quil\u00f4metros. O direito ao desconto, que \u00e9 previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, garante um abatimento m\u00ednimo de 50% para consumidores com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cEsse desconto parcial \u00e9 usado quando as vagas gratuitas destinadas a esse p\u00fablico j\u00e1 estiverem preenchidas\u201d, explica o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires. Vagas preenchidas – Al\u00e9m do desconto de pelo menos 50%, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea duas vagas gratuitas por ve\u00edculo convencional interestadual para idosos de baixa renda. Caso essas vagas j\u00e1 tenham sido preenchidas, os demais assentos devem ser disponibilizados com o desconto m\u00ednimo de 50%. Mas, o que \u00e9 necess\u00e1rio para obter o benef\u00edcio? \u00c9 preciso ter 60 anos ou mais; renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; e comprovar a idade e a renda no momento da solicita\u00e7\u00e3o do bilhete da viagem em transporte coletivo interestadual. Duas op\u00e7\u00f5es – \u00c9 preciso salientar que a decis\u00e3o atual da Justi\u00e7a sobre a compra com desconto n\u00e3o suprime as regras espec\u00edficas para as duas vagas gratuitas destinadas aos idosos. \u201cEm quaisquer dos casos, ao solicitar uma dessas vagas, o consumidor acima dos 60 anos deve procurar a empresa de transporte e solicitar o bilhete de viagem da pessoa idosa\u201d, salienta Junior Pires. Tr\u00eas horas antes – No caso da gratuidade total, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita com pelo menos tr\u00eas horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida do ponto inicial da linha. O titular do Procon-JP pontua que \u201c\u00e9 bom lembrar que no dia da viagem, o passageiro deve comparecer ao terminal com pelo menos 30 minutos de anteced\u00eancia e com a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o direito ao benef\u00edcio\u201d. Atendimento do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30) WhatsApp geral: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Telefone: 0800 083 2015 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":5361,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[],"class_list":["post-5360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"\n\n