{"id":491,"date":"2025-02-10T17:00:00","date_gmt":"2025-02-10T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=491"},"modified":"2026-02-06T09:51:46","modified_gmt":"2026-02-06T12:51:46","slug":"procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/","title":{"rendered":"Procon-JP fiscaliza escolas para cumprimento de leis espec\u00edficas do setor, inclusive a que restringe o uso do celular"},"content":{"rendered":"\n
A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa iniciou, nesta segunda-feira (10), a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas da rede privada da Capital para verificar o cumprimento de leis espec\u00edficas do setor, inclusive a que restringe o uso de aparelho celular nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Onze estabelecimentos foram notificados para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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A Lei 15.100\/2025, que est\u00e1 em vigor desde janeiro desse ano e cobre todo territ\u00f3rio nacional, prev\u00ea que crian\u00e7as e adolescentes das escolas p\u00fablicas e privadas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o poder\u00e3o mais utilizar aparelhos eletr\u00f4nicos como celulares, de forma indiscriminada. O uso dos celulares em sala de aula s\u00f3 ser\u00e1 permitido para fins pedag\u00f3gicos ou did\u00e1ticos, mediante orienta\u00e7\u00e3o dos professores.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do uso para fins pedag\u00f3gicos, a norma traz algumas exce\u00e7\u00f5es como a que permite aos estudantes a utiliza\u00e7\u00e3o dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclus\u00e3o, e tamb\u00e9m quando for necess\u00e1rio atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou garantir direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio Rougger Guerra informa que, al\u00e9m dessa legisla\u00e7\u00e3o referente ao uso do celular, o Procon-JP est\u00e1 fiscalizando leis como a Municipal 14.792\/2023, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de assentos em locais determinados \u00e0s pessoas com transtornos de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade. \u201cTamb\u00e9m ser\u00e1 fiscalizado o cumprimento da Lei Municipal 1983\/2022, que prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o indicativa com o S\u00edmbolo Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Mais leis<\/strong> \u2013 Outras leis verificadas pelo Procon-JP s\u00e3o as estaduais 9.866\/2012, que se refere \u00e0 cobran\u00e7a de taxas para emiss\u00e3o de documentos escolares; a 10.431\/2015 que pro\u00edbe a venda de refrigerantes e outras bebidas com baixo teor nutricional; e a Federal 8.866\/2013, que pro\u00edbe a exig\u00eancia de material escolar que sejam usados de forma coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sede:<\/strong> Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1<\/p>\n\n\n\n
Procon-JP na sua m\u00e3o: <\/strong>(83) 98665-0179<\/p>\n\n\n\n
WhatsApp do transporte p\u00fablico:<\/strong> (83) 98873-9976<\/p>\n\n\n\n
Procon-JP Digital:<\/strong> totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n\n\n\n
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Texto: Evanice Gomes Edi\u00e7\u00e3o: Felipe Silveira Fotografia: Assessoria<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O secret\u00e1rio Rougger Guerra informa que, al\u00e9m dessa legisla\u00e7\u00e3o referente ao uso do celular, o Procon-JP est\u00e1 fiscalizando leis como a Municipal 14.792\/2023, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de assentos em locais determinados \u00e0s pessoas com transtornos de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o e hiperatividade. \u201cTamb\u00e9m ser\u00e1 fiscalizado o cumprimento da Lei Municipal 1983\/2022, que prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o indicativa com o S\u00edmbolo Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista\u201d, destacou. Mais leis \u2013 Outras leis verificadas pelo Procon-JP s\u00e3o as estaduais 9.866\/2012, que se refere \u00e0 cobran\u00e7a de taxas para emiss\u00e3o de documentos escolares; a 10.431\/2015 que pro\u00edbe a venda de refrigerantes e outras bebidas com baixo teor nutricional; e a Federal 8.866\/2013, que pro\u00edbe a exig\u00eancia de material escolar que sejam usados de forma coletiva. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2025-02-10T20:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-02-06T12:51:46+00:00","og_image":[{"width":475,"height":355,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/02\/FOTOESCOLAS1-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"raffael","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"raffael","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/"},"author":{"name":"raffael","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354"},"headline":"Procon-JP fiscaliza escolas para cumprimento de leis espec\u00edficas do setor, inclusive a que restringe o uso do celular","datePublished":"2025-02-10T20:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T12:51:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/"},"wordCount":406,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["celular","ensino","escolas","fiscaliza\u00e7\u00e3o","leis","procon","rede privada","unidades"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/","name":"Procon-JP fiscaliza escolas para cumprimento de leis espec\u00edficas do setor, inclusive a que restringe o uso do celular - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2025-02-10T20:00:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T12:51:46+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-escolas-para-cumprimento-de-leis-especificas-do-setor-inclusive-a-que-restringe-o-uso-do-celular\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Procon-JP fiscaliza escolas para cumprimento de leis espec\u00edficas do setor, inclusive a que restringe o uso do celular"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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