{"id":489,"date":"2025-02-07T15:30:00","date_gmt":"2025-02-07T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=489"},"modified":"2026-02-06T09:51:39","modified_gmt":"2026-02-06T12:51:39","slug":"procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/","title":{"rendered":"Procon-JP fiscaliza bancos e autua ag\u00eancia por descumprir legisla\u00e7\u00e3o para tempo de espera na fila"},"content":{"rendered":"\n
Como consequ\u00eancia da irregularidade por fazer o consumidor ficar mais de uma hora na fila esperando atendimento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa autuou uma ag\u00eancia banc\u00e1ria da Capital nesta sexta-feira (7). A legisla\u00e7\u00e3o garante ao cliente um tempo m\u00e1ximo de espera para atendimento nesses locais.<\/p>\n\n\n\n
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Essa \u00e9 a terceira autua\u00e7\u00e3o a esses estabelecimentos em uma semana pelo mesmo motivo, al\u00e9m da falta de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor das leis b\u00e1sicas pertinentes ao setor. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Procon-JP inspeciona, ainda, o n\u00famero disponibilizado de caixas (eletr\u00f4nicos e presenciais) e se \u00e9 suficiente para atender a demanda do momento.<\/p>\n\n\n\n
Os estabelecimentos autuados est\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o, a exemplo da aplica\u00e7\u00e3o de multas, mas existe o prazo legal para a defesa das ag\u00eancias banc\u00e1rias, que \u00e9 de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio Rougger Guerra explica que os fiscais tamb\u00e9m verificam a aplica\u00e7\u00e3o das leis que protegem as pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, como a que obriga as ag\u00eancias a disporem de cadeira de rodas para poss\u00edveis eventualidades.<\/p>\n\n\n\n
O titular do Procon-JP adianta que \u201cal\u00e9m do funcionamento correto do painel eletr\u00f4nico de chamadas, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o do aviso sonoro e da Lei Estadual 9.306\/2010, que prev\u00ea a obrigatoriedade de caixas eletr\u00f4nicos adaptados para pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e cadeirantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Down e Braille<\/strong> \u2013 A Lei Municipal 14.617\/2022, que prev\u00ea a inclus\u00e3o do S\u00edmbolo Mundial da S\u00edndrome de Down nas placas de atendimento ao p\u00fablico e garante, ainda, vaga priorit\u00e1ria no estacionamento preferencial desses estabelecimentos, \u00e9 outra legisla\u00e7\u00e3o verificada. O titular do Procon-JP salienta o cumprimento da Lei Estadual 10.617\/2015, que obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias a instalarem caixas eletr\u00f4nicos com sistemas em Braille e \u00e1udio nas principais ag\u00eancias da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sede:<\/strong> Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1<\/p>\n\n\n\n
Procon-JP na sua m\u00e3o:<\/strong> (83) 98665-0179<\/p>\n\n\n\n
WhatsApp do transporte p\u00fablico:<\/strong> (83) 98873-9976<\/p>\n\n\n\n
Procon-JP Digital:<\/strong> totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n\n\n\n
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Texto: Evanice Gomes Edi\u00e7\u00e3o: Felipe Silveira Fotografia: Assessoria<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O titular do Procon-JP salienta o cumprimento da Lei Estadual 10.617\/2015, que obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias a instalarem caixas eletr\u00f4nicos com sistemas em Braille e \u00e1udio nas principais ag\u00eancias da Para\u00edba. 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O secret\u00e1rio Rougger Guerra explica que os fiscais tamb\u00e9m verificam a aplica\u00e7\u00e3o das leis que protegem as pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, como a que obriga as ag\u00eancias a disporem de cadeira de rodas para poss\u00edveis eventualidades. O titular do Procon-JP adianta que \u201cal\u00e9m do funcionamento correto do painel eletr\u00f4nico de chamadas, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o do aviso sonoro e da Lei Estadual 9.306\/2010, que prev\u00ea a obrigatoriedade de caixas eletr\u00f4nicos adaptados para pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e cadeirantes\u201d. Down e Braille \u2013 A Lei Municipal 14.617\/2022, que prev\u00ea a inclus\u00e3o do S\u00edmbolo Mundial da S\u00edndrome de Down nas placas de atendimento ao p\u00fablico e garante, ainda, vaga priorit\u00e1ria no estacionamento preferencial desses estabelecimentos, \u00e9 outra legisla\u00e7\u00e3o verificada. O titular do Procon-JP salienta o cumprimento da Lei Estadual 10.617\/2015, que obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias a instalarem caixas eletr\u00f4nicos com sistemas em Braille e \u00e1udio nas principais ag\u00eancias da Para\u00edba. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1 Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon-jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2025-02-07T18:30:00+00:00","article_modified_time":"2026-02-06T12:51:39+00:00","og_image":[{"width":1001,"height":1024,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/02\/FOTOBANCO2-1001x1024-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"raffael","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"raffael","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/"},"author":{"name":"raffael","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354"},"headline":"Procon-JP fiscaliza bancos e autua ag\u00eancia por descumprir legisla\u00e7\u00e3o para tempo de espera na fila","datePublished":"2025-02-07T18:30:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T12:51:39+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/"},"wordCount":404,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["agencia","bancos","consumidor","defesa","fila","lei","procon","tempo"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/","name":"Procon-JP fiscaliza bancos e autua ag\u00eancia por descumprir legisla\u00e7\u00e3o para tempo de espera na fila - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2025-02-07T18:30:00+00:00","dateModified":"2026-02-06T12:51:39+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-fiscaliza-bancos-e-autua-agencia-por-descumprir-legislacao-para-tempo-de-espera-na-fila\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Procon-JP fiscaliza bancos e autua ag\u00eancia por descumprir legisla\u00e7\u00e3o para tempo de espera na fila"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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