{"id":4541,"date":"2026-05-11T15:54:01","date_gmt":"2026-05-11T18:54:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=4541"},"modified":"2026-05-11T15:54:02","modified_gmt":"2026-05-11T18:54:02","slug":"procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/","title":{"rendered":"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><u>Evanice Gomes<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Procon de Jo\u00e3o Pessoa est\u00e1 notificando as empresas com d\u00e9bitos oriundos de multas administrativas para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o das dividas pendentes no sistema de controle da Secretaria e cujos boletos encontram-se com o prazo de vencimento expirado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O secret\u00e1rio Junior Pires adianta que a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas tem por objetivo conceder uma \u00faltima oportunidade para a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das pend\u00eancias financeiras antes que os respectivos processos administrativos sejam encaminhados \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para fins de inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular do Procon-JP explica que a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ensejar\u00e1 em cobran\u00e7a judicial atrav\u00e9s de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e com incid\u00eancia de encargos legais, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, al\u00e9m de poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quinze dias<\/strong> &#8211; As empresas notificadas t\u00eam um prazo de 15 dias para uma resposta ap\u00f3s o recebimento do documento. Junior Pires informa que a viabiliza\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ser\u00e1 facilitada atrav\u00e9s de benef\u00edcios condi\u00e7\u00f5es como desconto de 10%:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAs empresas que procederem \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos poder\u00e3o fazer jus ao desconto de 10% sobre o valor da multa administrativa, nos termos da Lei Municipal no 12.963\/2015\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro benef\u00edcio citado pelo secret\u00e1rio fala das condi\u00e7\u00f5es de pagamento: \u201cAlternativamente, o interessado poder\u00e1 pleitear outras condi\u00e7\u00f5es de pagamento, observando-se os crit\u00e9rios e requisitos estabelecidos na Lei Municipal no 15.044\/2023\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Novas guias<\/strong> &#8211; Para a emiss\u00e3o de novas guias de pagamento ou para o protocolo de pedidos de parcelamento, a empresa dever\u00e1 entrar em contato com o setor financeiro do Procon\/JP ou comparecer \u00e0 sede administrativa, situada na avenida Pedro I, 382, Centro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Atendimentos do Procon-JP<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sede:Avenida Pedro I,<strong> 382<\/strong>, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Telefone: <strong>0800 083 2015<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Whats Geral: <strong>(83) 98665-0179<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">WhatsApp Transporte p\u00fablico:<strong> (83) 98873-9976<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instagram: <strong>@procon_jp<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Site: <strong>procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Evanice Gomes O Procon de Jo\u00e3o Pessoa est\u00e1 notificando as empresas com d\u00e9bitos oriundos de multas administrativas para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o das dividas pendentes no sistema de controle da Secretaria e cujos boletos encontram-se com o prazo de vencimento expirado. O secret\u00e1rio Junior Pires adianta que a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas tem por objetivo conceder uma \u00faltima oportunidade para a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das pend\u00eancias financeiras antes que os respectivos processos administrativos sejam encaminhados \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para fins de inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa. O titular do Procon-JP explica que a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ensejar\u00e1 em cobran\u00e7a judicial atrav\u00e9s de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e com incid\u00eancia de encargos legais, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, al\u00e9m de poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Quinze dias &#8211; As empresas notificadas t\u00eam um prazo de 15 dias para uma resposta ap\u00f3s o recebimento do documento. Junior Pires informa que a viabiliza\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ser\u00e1 facilitada atrav\u00e9s de benef\u00edcios condi\u00e7\u00f5es como desconto de 10%: \u201cAs empresas que procederem \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos poder\u00e3o fazer jus ao desconto de 10% sobre o valor da multa administrativa, nos termos da Lei Municipal no 12.963\/2015\u201d. Outro benef\u00edcio citado pelo secret\u00e1rio fala das condi\u00e7\u00f5es de pagamento: \u201cAlternativamente, o interessado poder\u00e1 pleitear outras condi\u00e7\u00f5es de pagamento, observando-se os crit\u00e9rios e requisitos estabelecidos na Lei Municipal no 15.044\/2023\u201d. Novas guias &#8211; Para a emiss\u00e3o de novas guias de pagamento ou para o protocolo de pedidos de parcelamento, a empresa dever\u00e1 entrar em contato com o setor financeiro do Procon\/JP ou comparecer \u00e0 sede administrativa, situada na avenida Pedro I, 382, Centro. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30) Telefone: 0800 083 2015 Whats Geral: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":4540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[],"class_list":["post-4541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.4 (Yoast SEO v21.4) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o - Procon - Jo\u00e3o Pessoa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Evanice Gomes O Procon de Jo\u00e3o Pessoa est\u00e1 notificando as empresas com d\u00e9bitos oriundos de multas administrativas para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o das dividas pendentes no sistema de controle da Secretaria e cujos boletos encontram-se com o prazo de vencimento expirado. O secret\u00e1rio Junior Pires adianta que a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas tem por objetivo conceder uma \u00faltima oportunidade para a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das pend\u00eancias financeiras antes que os respectivos processos administrativos sejam encaminhados \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para fins de inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa. O titular do Procon-JP explica que a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ensejar\u00e1 em cobran\u00e7a judicial atrav\u00e9s de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e com incid\u00eancia de encargos legais, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, al\u00e9m de poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Quinze dias &#8211; As empresas notificadas t\u00eam um prazo de 15 dias para uma resposta ap\u00f3s o recebimento do documento. Junior Pires informa que a viabiliza\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ser\u00e1 facilitada atrav\u00e9s de benef\u00edcios condi\u00e7\u00f5es como desconto de 10%: \u201cAs empresas que procederem \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos poder\u00e3o fazer jus ao desconto de 10% sobre o valor da multa administrativa, nos termos da Lei Municipal no 12.963\/2015\u201d. Outro benef\u00edcio citado pelo secret\u00e1rio fala das condi\u00e7\u00f5es de pagamento: \u201cAlternativamente, o interessado poder\u00e1 pleitear outras condi\u00e7\u00f5es de pagamento, observando-se os crit\u00e9rios e requisitos estabelecidos na Lei Municipal no 15.044\/2023\u201d. Novas guias &#8211; Para a emiss\u00e3o de novas guias de pagamento ou para o protocolo de pedidos de parcelamento, a empresa dever\u00e1 entrar em contato com o setor financeiro do Procon\/JP ou comparecer \u00e0 sede administrativa, situada na avenida Pedro I, 382, Centro. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30) Telefone: 0800 083 2015 Whats Geral: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Procon - Jo\u00e3o Pessoa\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-11T18:54:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-11T18:54:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/05\/PROCON-JP-NOTIFICA-EMPRESAS-COMDIVIDAS.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Djalma\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Djalma\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Djalma\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/6565390edcfff7a7cd732c8c58afb2e4\"},\"headline\":\"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2026-05-11T18:54:01+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-11T18:54:02+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/\"},\"wordCount\":354,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"articleSection\":[\"noticia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/\",\"name\":\"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o - Procon - Jo\u00e3o Pessoa\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-05-11T18:54:01+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-11T18:54:02+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\",\"name\":\"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor\",\"description\":\"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. Servi\u00e7os presenciais e digitais para proteger o cidad\u00e3o com orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"alternateName\":\"PROCON Jo\u00e3o Pessoa\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\",\"name\":\"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa\",\"alternateName\":\"PROCON - Jo\u00e3o Pessoa\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png\",\"width\":1024,\"height\":1024,\"caption\":\"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/procon_jp\/\"],\"publishingPrinciples\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/quem-somos\/\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/6565390edcfff7a7cd732c8c58afb2e4\",\"name\":\"Djalma\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/68b194d2c79f98c94d223335b7e3c54cb331aea46351f7bf7e28745b204c96a0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/68b194d2c79f98c94d223335b7e3c54cb331aea46351f7bf7e28745b204c96a0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Djalma\"},\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/author\/djalmaoliveira\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o","og_description":"Evanice Gomes O Procon de Jo\u00e3o Pessoa est\u00e1 notificando as empresas com d\u00e9bitos oriundos de multas administrativas para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o das dividas pendentes no sistema de controle da Secretaria e cujos boletos encontram-se com o prazo de vencimento expirado. O secret\u00e1rio Junior Pires adianta que a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas tem por objetivo conceder uma \u00faltima oportunidade para a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das pend\u00eancias financeiras antes que os respectivos processos administrativos sejam encaminhados \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para fins de inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa. O titular do Procon-JP explica que a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ensejar\u00e1 em cobran\u00e7a judicial atrav\u00e9s de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e com incid\u00eancia de encargos legais, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, al\u00e9m de poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Quinze dias &#8211; As empresas notificadas t\u00eam um prazo de 15 dias para uma resposta ap\u00f3s o recebimento do documento. Junior Pires informa que a viabiliza\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ser\u00e1 facilitada atrav\u00e9s de benef\u00edcios condi\u00e7\u00f5es como desconto de 10%: \u201cAs empresas que procederem \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos poder\u00e3o fazer jus ao desconto de 10% sobre o valor da multa administrativa, nos termos da Lei Municipal no 12.963\/2015\u201d. Outro benef\u00edcio citado pelo secret\u00e1rio fala das condi\u00e7\u00f5es de pagamento: \u201cAlternativamente, o interessado poder\u00e1 pleitear outras condi\u00e7\u00f5es de pagamento, observando-se os crit\u00e9rios e requisitos estabelecidos na Lei Municipal no 15.044\/2023\u201d. Novas guias &#8211; Para a emiss\u00e3o de novas guias de pagamento ou para o protocolo de pedidos de parcelamento, a empresa dever\u00e1 entrar em contato com o setor financeiro do Procon\/JP ou comparecer \u00e0 sede administrativa, situada na avenida Pedro I, 382, Centro. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30) Telefone: 0800 083 2015 Whats Geral: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2026-05-11T18:54:01+00:00","article_modified_time":"2026-05-11T18:54:02+00:00","og_image":[{"width":1600,"height":1200,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/05\/PROCON-JP-NOTIFICA-EMPRESAS-COMDIVIDAS.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Djalma","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Djalma","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/"},"author":{"name":"Djalma","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/6565390edcfff7a7cd732c8c58afb2e4"},"headline":"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o","datePublished":"2026-05-11T18:54:01+00:00","dateModified":"2026-05-11T18:54:02+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/"},"wordCount":354,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/","name":"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2026-05-11T18:54:01+00:00","dateModified":"2026-05-11T18:54:02+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-notifica-empresas-com-debito-oriundo-de-multa-administrativa-para-oportunidade-de-regularizacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Procon-JP notifica empresas com d\u00e9bito oriundo de multa administrativa para oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. Servi\u00e7os presenciais e digitais para proteger o cidad\u00e3o com orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo.","publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"alternateName":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization","name":"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa","alternateName":"PROCON - Jo\u00e3o Pessoa","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png","contentUrl":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png","width":1024,"height":1024,"caption":"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa"},"image":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/procon_jp\/"],"publishingPrinciples":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/quem-somos\/"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/6565390edcfff7a7cd732c8c58afb2e4","name":"Djalma","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/68b194d2c79f98c94d223335b7e3c54cb331aea46351f7bf7e28745b204c96a0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/68b194d2c79f98c94d223335b7e3c54cb331aea46351f7bf7e28745b204c96a0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Djalma"},"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/author\/djalmaoliveira\/"}]}},"views":94,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4541"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4542,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4541\/revisions\/4542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}