{"id":3631,"date":"2026-02-12T10:33:13","date_gmt":"2026-02-12T13:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=3631"},"modified":"2026-03-06T11:28:54","modified_gmt":"2026-03-06T14:28:54","slug":"clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/","title":{"rendered":"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia"},"content":{"rendered":"\n

Duas cl\u00ednicas de optometria da Capital (uma no Centro e outra em Mangabeira) foram interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta entre o Procon de Jo\u00e3o Pessoa, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) por poss\u00edveis irregularidades como a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames oftalmol\u00f3gicos sem a presen\u00e7a de um profissional m\u00e9dico especialista. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o tinham alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o, as duas unidades receberam autos de infra\u00e7\u00e3o do Procon-JP. \u201cOs centros \u00f3ticos forneciam diagn\u00f3sticos de patologias oculares, al\u00e9m de prescrever tratamento, a exemplo de lentes com grau. Tamb\u00e9m n\u00e3o disponibilizavam nenhuma das informa\u00e7\u00f5es aos consumidores que s\u00e3o previstas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, informa o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, elogiando as atua\u00e7\u00f5es dos Conselhos, que foram representados pelos m\u00e9dicos Alberthy Ogliair (coordenador jur\u00eddico do CBO) e C\u00e2ndida Fernandes de Ara\u00fajo (m\u00e9dica fiscal do CRM-PB).<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-JP, do CBO e do CRM-PB objetivou apurar as pr\u00e1ticas irregulares por poss\u00edvel afronta \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor: \u201cAdotamos as medidas cab\u00edveis para cessar a oferta e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas, exames diagn\u00f3sticos e prescri\u00e7\u00f5es oftalmol\u00f3gicas por profissional n\u00e3o habilitado, uma forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores. O prazo legal para a defesa dos estabelecimentos \u00e9 de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo den\u00fancia de um consumidor, a empresa anuncia e executa exames especializados como avalia\u00e7\u00e3o visual, exame computadorizado, fundo de olho, aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o intraocular e o chamado \u2018Teste do Olhinho\u2019, procedimento de car\u00e1ter eminentemente diagn\u00f3stico.<\/p>\n\n\n\n

Ato M\u00e9dico<\/strong> \u2013 O titular do Procon-JP ressalta que a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e progn\u00f3sticos oftalmol\u00f3gicos constitui ato privativo de profissionais m\u00e9dicos, nos termos da Lei 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico) raz\u00e3o pela qual o consumidor n\u00e3o pode ser submetido a consulta oftalmol\u00f3gica por optometristas para fins de diagn\u00f3stico de patologias ou prescri\u00e7\u00e3o de condutas terap\u00eauticas.<\/p>\n\n\n\n

Limites legais<\/strong> \u2013 O secret\u00e1rio avalia que a pr\u00e1tica denunciada extrapola os limites legais de atua\u00e7\u00e3o do profissional optometrista, expondo os consumidores a riscos \u00e0 sa\u00fade, uma vez que envolve avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada por profissionais n\u00e3o legalmente habilitados para diagnosticar doen\u00e7as oculares ou prescrever tratamento adequado.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento do Procon-JP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sede:Avenida Pedro I, 382<\/strong>, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30)<\/p>\n\n\n\n

Telefone: 0800 083 2015<\/strong><\/p>\n\n\n\n

WhatsApp: (<\/strong>83) 98665-0179<\/strong><\/p>\n\n\n\n

WhatsApp Transporte p\u00fablico: (<\/strong>83) 98873-9976<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Instagram: @procon_jp<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Texto: Evanice Gomes
    Edi\u00e7\u00e3o: Lilian Moraes
    Fotografia: Assessoria<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Duas cl\u00ednicas de optometria da Capital (uma no Centro e outra em Mangabeira) foram interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta entre o Procon de Jo\u00e3o Pessoa, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) por poss\u00edveis irregularidades como a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames oftalmol\u00f3gicos sem a presen\u00e7a de um profissional m\u00e9dico especialista. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o tinham alvar\u00e1 de funcionamento. Al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o, as duas unidades receberam autos de infra\u00e7\u00e3o do Procon-JP. \u201cOs centros \u00f3ticos forneciam diagn\u00f3sticos de patologias oculares, al\u00e9m de prescrever tratamento, a exemplo de lentes com grau. Tamb\u00e9m n\u00e3o disponibilizavam nenhuma das informa\u00e7\u00f5es aos consumidores que s\u00e3o previstas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, informa o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, elogiando as atua\u00e7\u00f5es dos Conselhos, que foram representados pelos m\u00e9dicos Alberthy Ogliair (coordenador jur\u00eddico do CBO) e C\u00e2ndida Fernandes de Ara\u00fajo (m\u00e9dica fiscal do CRM-PB). A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-JP, do CBO e do CRM-PB objetivou apurar as pr\u00e1ticas irregulares por poss\u00edvel afronta \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor: \u201cAdotamos as medidas cab\u00edveis para cessar a oferta e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas, exames diagn\u00f3sticos e prescri\u00e7\u00f5es oftalmol\u00f3gicas por profissional n\u00e3o habilitado, uma forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores. O prazo legal para a defesa dos estabelecimentos \u00e9 de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infra\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo den\u00fancia de um consumidor, a empresa anuncia e executa exames especializados como avalia\u00e7\u00e3o visual, exame computadorizado, fundo de olho, aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o intraocular e o chamado \u2018Teste do Olhinho\u2019, procedimento de car\u00e1ter eminentemente diagn\u00f3stico. Ato M\u00e9dico \u2013 O titular do Procon-JP ressalta que a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e progn\u00f3sticos oftalmol\u00f3gicos constitui ato privativo de profissionais m\u00e9dicos, nos termos da Lei 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico) raz\u00e3o pela qual o consumidor n\u00e3o pode ser submetido a consulta oftalmol\u00f3gica por optometristas para fins de diagn\u00f3stico de patologias ou prescri\u00e7\u00e3o de condutas terap\u00eauticas. Limites legais \u2013 O secret\u00e1rio avalia que a pr\u00e1tica denunciada extrapola os limites legais de atua\u00e7\u00e3o do profissional optometrista, expondo os consumidores a riscos \u00e0 sa\u00fade, uma vez que envolve avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada por profissionais n\u00e3o legalmente habilitados para diagnosticar doen\u00e7as oculares ou prescrever tratamento adequado. Atendimento do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30) Telefone: 0800 083 2015 WhatsApp: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":3633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[930,931,932,10,17,933,31],"class_list":["post-3631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-cbo","tag-clinicas-de-optometria-interditadas","tag-crm-pb","tag-defesa-do-consumidor","tag-fiscalizacao","tag-infracao","tag-procon-jp"],"yoast_head":"\nCl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Procon - Jo\u00e3o Pessoa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Duas cl\u00ednicas de optometria da Capital (uma no Centro e outra em Mangabeira) foram interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta entre o Procon de Jo\u00e3o Pessoa, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) por poss\u00edveis irregularidades como a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames oftalmol\u00f3gicos sem a presen\u00e7a de um profissional m\u00e9dico especialista. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o tinham alvar\u00e1 de funcionamento. Al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o, as duas unidades receberam autos de infra\u00e7\u00e3o do Procon-JP. \u201cOs centros \u00f3ticos forneciam diagn\u00f3sticos de patologias oculares, al\u00e9m de prescrever tratamento, a exemplo de lentes com grau. Tamb\u00e9m n\u00e3o disponibilizavam nenhuma das informa\u00e7\u00f5es aos consumidores que s\u00e3o previstas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, informa o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, elogiando as atua\u00e7\u00f5es dos Conselhos, que foram representados pelos m\u00e9dicos Alberthy Ogliair (coordenador jur\u00eddico do CBO) e C\u00e2ndida Fernandes de Ara\u00fajo (m\u00e9dica fiscal do CRM-PB). A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-JP, do CBO e do CRM-PB objetivou apurar as pr\u00e1ticas irregulares por poss\u00edvel afronta \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor: \u201cAdotamos as medidas cab\u00edveis para cessar a oferta e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas, exames diagn\u00f3sticos e prescri\u00e7\u00f5es oftalmol\u00f3gicas por profissional n\u00e3o habilitado, uma forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores. O prazo legal para a defesa dos estabelecimentos \u00e9 de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infra\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo den\u00fancia de um consumidor, a empresa anuncia e executa exames especializados como avalia\u00e7\u00e3o visual, exame computadorizado, fundo de olho, aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o intraocular e o chamado \u2018Teste do Olhinho\u2019, procedimento de car\u00e1ter eminentemente diagn\u00f3stico. Ato M\u00e9dico \u2013 O titular do Procon-JP ressalta que a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e progn\u00f3sticos oftalmol\u00f3gicos constitui ato privativo de profissionais m\u00e9dicos, nos termos da Lei 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico) raz\u00e3o pela qual o consumidor n\u00e3o pode ser submetido a consulta oftalmol\u00f3gica por optometristas para fins de diagn\u00f3stico de patologias ou prescri\u00e7\u00e3o de condutas terap\u00eauticas. Limites legais \u2013 O secret\u00e1rio avalia que a pr\u00e1tica denunciada extrapola os limites legais de atua\u00e7\u00e3o do profissional optometrista, expondo os consumidores a riscos \u00e0 sa\u00fade, uma vez que envolve avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada por profissionais n\u00e3o legalmente habilitados para diagnosticar doen\u00e7as oculares ou prescrever tratamento adequado. Atendimento do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30) Telefone: 0800 083 2015 WhatsApp: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Procon - Jo\u00e3o Pessoa\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-02-12T13:33:13+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-06T14:28:54+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/02\/2ca6176f-62bc-4959-a70e-e19d50208aa5-2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1179\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"869\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Djalma\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Djalma\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/\"},\"author\":{\"name\":\"Djalma\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/6565390edcfff7a7cd732c8c58afb2e4\"},\"headline\":\"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia\",\"datePublished\":\"2026-02-12T13:33:13+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-06T14:28:54+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/\"},\"wordCount\":490,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"keywords\":[\"CBO\",\"cl\u00ednicas de optometria interditadas\",\"CRM-PB\",\"defesa do consumidor\",\"fiscaliza\u00e7\u00e3o\",\"infra\u00e7\u00e3o\",\"procon-jp\"],\"articleSection\":[\"noticia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/\",\"name\":\"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Procon - Jo\u00e3o Pessoa\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-02-12T13:33:13+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-06T14:28:54+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\",\"name\":\"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor\",\"description\":\"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. Servi\u00e7os presenciais e digitais para proteger o cidad\u00e3o com orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"alternateName\":\"PROCON Jo\u00e3o Pessoa\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\",\"name\":\"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa\",\"alternateName\":\"PROCON - Jo\u00e3o Pessoa\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png\",\"width\":1024,\"height\":1024,\"caption\":\"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/procon_jp\/\"],\"publishingPrinciples\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/quem-somos\/\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/6565390edcfff7a7cd732c8c58afb2e4\",\"name\":\"Djalma\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/68b194d2c79f98c94d223335b7e3c54cb331aea46351f7bf7e28745b204c96a0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/68b194d2c79f98c94d223335b7e3c54cb331aea46351f7bf7e28745b204c96a0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Djalma\"},\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/author\/djalmaoliveira\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia","og_description":"Duas cl\u00ednicas de optometria da Capital (uma no Centro e outra em Mangabeira) foram interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta entre o Procon de Jo\u00e3o Pessoa, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) por poss\u00edveis irregularidades como a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames oftalmol\u00f3gicos sem a presen\u00e7a de um profissional m\u00e9dico especialista. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o tinham alvar\u00e1 de funcionamento. Al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o, as duas unidades receberam autos de infra\u00e7\u00e3o do Procon-JP. \u201cOs centros \u00f3ticos forneciam diagn\u00f3sticos de patologias oculares, al\u00e9m de prescrever tratamento, a exemplo de lentes com grau. Tamb\u00e9m n\u00e3o disponibilizavam nenhuma das informa\u00e7\u00f5es aos consumidores que s\u00e3o previstas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, informa o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, elogiando as atua\u00e7\u00f5es dos Conselhos, que foram representados pelos m\u00e9dicos Alberthy Ogliair (coordenador jur\u00eddico do CBO) e C\u00e2ndida Fernandes de Ara\u00fajo (m\u00e9dica fiscal do CRM-PB). A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-JP, do CBO e do CRM-PB objetivou apurar as pr\u00e1ticas irregulares por poss\u00edvel afronta \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor: \u201cAdotamos as medidas cab\u00edveis para cessar a oferta e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas, exames diagn\u00f3sticos e prescri\u00e7\u00f5es oftalmol\u00f3gicas por profissional n\u00e3o habilitado, uma forma de garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores. O prazo legal para a defesa dos estabelecimentos \u00e9 de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infra\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo den\u00fancia de um consumidor, a empresa anuncia e executa exames especializados como avalia\u00e7\u00e3o visual, exame computadorizado, fundo de olho, aferi\u00e7\u00e3o da press\u00e3o intraocular e o chamado \u2018Teste do Olhinho\u2019, procedimento de car\u00e1ter eminentemente diagn\u00f3stico. Ato M\u00e9dico \u2013 O titular do Procon-JP ressalta que a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e progn\u00f3sticos oftalmol\u00f3gicos constitui ato privativo de profissionais m\u00e9dicos, nos termos da Lei 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico) raz\u00e3o pela qual o consumidor n\u00e3o pode ser submetido a consulta oftalmol\u00f3gica por optometristas para fins de diagn\u00f3stico de patologias ou prescri\u00e7\u00e3o de condutas terap\u00eauticas. Limites legais \u2013 O secret\u00e1rio avalia que a pr\u00e1tica denunciada extrapola os limites legais de atua\u00e7\u00e3o do profissional optometrista, expondo os consumidores a riscos \u00e0 sa\u00fade, uma vez que envolve avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada por profissionais n\u00e3o legalmente habilitados para diagnosticar doen\u00e7as oculares ou prescrever tratamento adequado. Atendimento do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17 (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30) Telefone: 0800 083 2015 WhatsApp: (83) 98665-0179 WhatsApp Transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2026-02-12T13:33:13+00:00","article_modified_time":"2026-03-06T14:28:54+00:00","og_image":[{"width":1179,"height":869,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/02\/2ca6176f-62bc-4959-a70e-e19d50208aa5-2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Djalma","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Djalma","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/"},"author":{"name":"Djalma","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/6565390edcfff7a7cd732c8c58afb2e4"},"headline":"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia","datePublished":"2026-02-12T13:33:13+00:00","dateModified":"2026-03-06T14:28:54+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/"},"wordCount":490,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["CBO","cl\u00ednicas de optometria interditadas","CRM-PB","defesa do consumidor","fiscaliza\u00e7\u00e3o","infra\u00e7\u00e3o","procon-jp"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/","name":"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2026-02-12T13:33:13+00:00","dateModified":"2026-03-06T14:28:54+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/clinicas-de-optometria-sao-interditadas-em-fiscalizacao-conjunta-do-procon-jp-crm-pb-e-conselho-brasileiro-de-oftalmologia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Cl\u00ednicas de optometria s\u00e3o interditadas em fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta do Procon-JP, CRM-PB e Conselho Brasileiro de Oftalmologia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. Servi\u00e7os presenciais e digitais para proteger o cidad\u00e3o com orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo.","publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"alternateName":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization","name":"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa","alternateName":"PROCON - Jo\u00e3o Pessoa","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png","contentUrl":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/04\/Logo-PROCON-3d.png","width":1024,"height":1024,"caption":"PROCON - Direitos do consumidor Jo\u00e3o Pessoa"},"image":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/procon_jp\/"],"publishingPrinciples":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/quem-somos\/"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/6565390edcfff7a7cd732c8c58afb2e4","name":"Djalma","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/68b194d2c79f98c94d223335b7e3c54cb331aea46351f7bf7e28745b204c96a0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/68b194d2c79f98c94d223335b7e3c54cb331aea46351f7bf7e28745b204c96a0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Djalma"},"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/author\/djalmaoliveira\/"}]}},"views":71,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3631"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3637,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3631\/revisions\/3637"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}