{"id":3470,"date":"2026-01-29T11:02:00","date_gmt":"2026-01-29T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=3470"},"modified":"2026-03-03T11:42:44","modified_gmt":"2026-03-03T14:42:44","slug":"procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/","title":{"rendered":"Procon-JP re\u00fane respons\u00e1veis pelos camarotes e entrega rela\u00e7\u00e3o de leis a serem cumpridas"},"content":{"rendered":"\n
<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidorde Jo\u00e3o Pessoa (Procon-JP) se reuniu, nesta quinta-feira (29), com os respons\u00e1veis pelos camarotes que v\u00e3o funcionar durante as pr\u00e9vias carnavalescas em Jo\u00e3o Pessoa e entregou uma rela\u00e7\u00e3o de leis que devem ser cumpridas. O Procon-JP vai fiscalizar esses locais, in loco, antes e durante o evento.<\/p>\n\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n
O encontro na sede do Procon-JP, que tamb\u00e9m contou com representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), definiu que os respons\u00e1veis pelos camarotes precisam se adequar a toda legisla\u00e7\u00e3o prevista para o segmento e que deve ser cumprida \u00e0 risca, principalmente devido ao grande n\u00famero de pessoas que frequentam as festas de pr\u00e9-carnaval na Capital.<\/p>\n\n\n\n
Para o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, a preven\u00e7\u00e3o dos problemas na rela\u00e7\u00e3o de consumo atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da divulga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o a ser cumprida \u00e9 muito importante para evitar conflitos e garantir que o consumidor esteja seguro enquanto festeja. \u201cAs pr\u00e9vias do Carnaval em Jo\u00e3o Pessoa j\u00e1 s\u00e3o uma tradi\u00e7\u00e3o e o consumidor que vai festejar tamb\u00e9m estar\u00e1 protegido no quesito rela\u00e7\u00e3o de consumo sob a legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que norteia os estabelecimentos t\u00edpicos dessas manifesta\u00e7\u00f5es populares\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O titular do Procon-JP informa que as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o visitar\u00e3o os camarotes para garantir que n\u00e3o haja irregularidade e que o foli\u00e3o consumidor tenha seus direitos garantidos durantes os festejos.<\/p>\n\n\n\n
Os respons\u00e1veis pelos camarotes receberam uma rela\u00e7\u00e3o onde constam leis como a que torna obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o do exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) nas depend\u00eancias dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o n\u00famero do telefone do Procon-JP em local vis\u00edvel e a que obriga aos estabelecimentos a restitu\u00edrem os consumidores o troco devido de forma integral, al\u00e9m de outras leis sobre modalidades de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Estiveram presentes os representantes dos camarotes Avenida, Inovatec, X-d, Tropical, Cabo Branco, Rei das Pratas, Faculdade Tr\u00eas Marias e 100 Limites.<\/p>\n\n\n\n
Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sede:<\/strong> Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n\n\n\n
Procon-JP na sua m\u00e3o:<\/strong> (83) 98665-0179<\/p>\n\n\n\n
WhatsApp do transporte p\u00fablico:<\/strong> (83) 98873-9976<\/p>\n\n\n\n
Texto: Evanice Gomes Edi\u00e7\u00e3o: Felipe Silveira Fotografia: Assessoria<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Procon - Jo\u00e3o Pessoa\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-01-29T14:02:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-03T14:42:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/02\/WhatsApp-Image-2026-01-29-at-18.21.30.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gabriel\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gabriel\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gabriel\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/31cdd4b8ceaff825f276fc8488a458ba\"},\"headline\":\"Procon-JP re\u00fane respons\u00e1veis pelos camarotes e entrega rela\u00e7\u00e3o de leis a serem cumpridas\",\"datePublished\":\"2026-01-29T14:02:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-03T14:42:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/\"},\"wordCount\":412,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"keywords\":[\"camarotes\",\"leis\",\"procon\",\"reuni\u00e3o\"],\"articleSection\":[\"noticia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/\",\"name\":\"Procon-JP re\u00fane respons\u00e1veis pelos camarotes e entrega rela\u00e7\u00e3o de leis a serem cumpridas - Procon - Jo\u00e3o Pessoa\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-01-29T14:02:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-03T14:42:44+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Procon-JP re\u00fane respons\u00e1veis pelos camarotes e entrega rela\u00e7\u00e3o de leis a serem cumpridas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\",\"name\":\"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor\",\"description\":\"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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Para o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, a preven\u00e7\u00e3o dos problemas na rela\u00e7\u00e3o de consumo atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da divulga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o a ser cumprida \u00e9 muito importante para evitar conflitos e garantir que o consumidor esteja seguro enquanto festeja. \u201cAs pr\u00e9vias do Carnaval em Jo\u00e3o Pessoa j\u00e1 s\u00e3o uma tradi\u00e7\u00e3o e o consumidor que vai festejar tamb\u00e9m estar\u00e1 protegido no quesito rela\u00e7\u00e3o de consumo sob a legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que norteia os estabelecimentos t\u00edpicos dessas manifesta\u00e7\u00f5es populares\u201d, afirmou. O titular do Procon-JP informa que as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o visitar\u00e3o os camarotes para garantir que n\u00e3o haja irregularidade e que o foli\u00e3o consumidor tenha seus direitos garantidos durantes os festejos. Os respons\u00e1veis pelos camarotes receberam uma rela\u00e7\u00e3o onde constam leis como a que torna obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o do exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) nas depend\u00eancias dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o n\u00famero do telefone do Procon-JP em local vis\u00edvel e a que obriga aos estabelecimentos a restitu\u00edrem os consumidores o troco devido de forma integral, al\u00e9m de outras leis sobre modalidades de pagamento. Estiveram presentes os representantes dos camarotes Avenida, Inovatec, X-d, Tropical, Cabo Branco, Rei das Pratas, Faculdade Tr\u00eas Marias e 100 Limites. Atendimentos do Procon-JP: Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179 WhatsApp do transporte p\u00fablico: (83) 98873-9976 Instagram: @procon_jp Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2026-01-29T14:02:00+00:00","article_modified_time":"2026-03-03T14:42:44+00:00","og_image":[{"width":960,"height":1280,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2026\/02\/WhatsApp-Image-2026-01-29-at-18.21.30.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Gabriel","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Gabriel","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/"},"author":{"name":"Gabriel","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/31cdd4b8ceaff825f276fc8488a458ba"},"headline":"Procon-JP re\u00fane respons\u00e1veis pelos camarotes e entrega rela\u00e7\u00e3o de leis a serem cumpridas","datePublished":"2026-01-29T14:02:00+00:00","dateModified":"2026-03-03T14:42:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/"},"wordCount":412,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["camarotes","leis","procon","reuni\u00e3o"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/","name":"Procon-JP re\u00fane respons\u00e1veis pelos camarotes e entrega rela\u00e7\u00e3o de leis a serem cumpridas - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2026-01-29T14:02:00+00:00","dateModified":"2026-03-03T14:42:44+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-reune-responsaveis-pelos-camarotes-e-entrega-relacao-de-leis-a-serem-cumpridas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Procon-JP re\u00fane respons\u00e1veis pelos camarotes e entrega rela\u00e7\u00e3o de leis a serem cumpridas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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