{"id":328,"date":"2025-11-28T10:32:35","date_gmt":"2025-11-28T13:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=328"},"modified":"2026-02-06T11:54:36","modified_gmt":"2026-02-06T14:54:36","slug":"falencia-empresa-oi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/","title":{"rendered":"Fal\u00eancia Empresa OI."},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

Procon-JP orienta cliente da Oi sobre procedimentos para garantir servi\u00e7os durante a transi\u00e7\u00e3o para outra empresa<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Evanice Gomes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A operadora de telefonia Oi teve sua fal\u00eancia decretada pela 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro no \u00faltimo dia 10. Mesmo com o decreto, a empresa continua a funcionar temporariamente at\u00e9 concluir a transfer\u00eancia de seus contratos de servi\u00e7os para outras companhias. Mas, como fica o cliente da empresa nesse momento?<\/p>\n\n\n\n

Para tranquilizar o consumidor, o Procon-JP traz orienta\u00e7\u00f5es de como o cliente deve proceder durante a transi\u00e7\u00e3o para outra operadora. \u201c\u00c9 normal que, com o an\u00fancio de fal\u00eancia da Oi, os clientes se preocupem com o destino de seus contratos e a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por isso estamos tranzendo alguns conselhos\u201d, pontua o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires.<\/p>\n\n\n\n

Ele adianta que, mesmo com a fal\u00eancia decretada, a Oi vai continuar a  operar provisoriamente, uma vez que a decis\u00e3o muda apenas a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa perante os credores, mas os contratos de servi\u00e7os continuam v\u00e1lidos e em vigor. \u201cPortanto, os servi\u00e7os da empresa devem continuar a atender o cliente de forma cont\u00ednua e eficaz\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os essenciais<\/strong> \u2013 Para tanto, a Justi\u00e7a determinou que a operadora mantenha servi\u00e7os essenciais como telefonia em localidades remotas, linhas de emerg\u00eancia (190, 192 e 193) e conectividade para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e lot\u00e9ricas da Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 que seus contratos sejam transferidos para outras empresas.<\/p>\n\n\n\n

Fidelidade<\/strong> \u2013 Outro alerta do titular do Procon-JP \u00e9 que, apesar da empresa ter aberto fal\u00eancia, o cliente n\u00e3o est\u00e1 isento do pagamento de multa por quebra de fidelidade, caso ele queira encerrar o contrato agora. \u201cMas lembro que se houver queda na qualidade, interrup\u00e7\u00e3o recorrente do servi\u00e7o ou descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es por parte da Oi, o consumidor pode discutir o cancelamento sem multa, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Faturas<\/strong> \u2013 Outro ponto importante \u00e9 quanto ao pagamento dos servi\u00e7os de telefonia e internet que continuam a ser prestados. O consumidor tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as faturas normalmente, mas, em caso de interrup\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o inadequada dos servi\u00e7os, essa obrigatoriedade pode deixar de existir.<\/p>\n\n\n\n

Junior Pires explica que, nesse caso, o consumidor pode exigir abatimento proporcional, estorno de valores cobrados indevidamente ou at\u00e9 a rescis\u00e3o do contrato. \u201cEntretanto, se a cobran\u00e7a continuar chegando, deve-se registrar reclama\u00e7\u00e3o formalmente na empresa, Anatel e nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, guardando todos os protocolos e as faturas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Procon-JP orienta cliente da Oi sobre procedimentos para garantir servi\u00e7os durante a transi\u00e7\u00e3o para outra empresa Evanice Gomes A operadora de telefonia Oi teve sua fal\u00eancia decretada pela 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro no \u00faltimo dia 10. Mesmo com o decreto, a empresa continua a funcionar temporariamente at\u00e9 concluir a transfer\u00eancia de seus contratos de servi\u00e7os para outras companhias. Mas, como fica o cliente da empresa nesse momento? Para tranquilizar o consumidor, o Procon-JP traz orienta\u00e7\u00f5es de como o cliente deve proceder durante a transi\u00e7\u00e3o para outra operadora. \u201c\u00c9 normal que, com o an\u00fancio de fal\u00eancia da Oi, os clientes se preocupem com o destino de seus contratos e a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por isso estamos tranzendo alguns conselhos\u201d, pontua o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires. Ele adianta que, mesmo com a fal\u00eancia decretada, a Oi vai continuar a  operar provisoriamente, uma vez que a decis\u00e3o muda apenas a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa perante os credores, mas os contratos de servi\u00e7os continuam v\u00e1lidos e em vigor. \u201cPortanto, os servi\u00e7os da empresa devem continuar a atender o cliente de forma cont\u00ednua e eficaz\u201d, salienta. Servi\u00e7os essenciais \u2013 Para tanto, a Justi\u00e7a determinou que a operadora mantenha servi\u00e7os essenciais como telefonia em localidades remotas, linhas de emerg\u00eancia (190, 192 e 193) e conectividade para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e lot\u00e9ricas da Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 que seus contratos sejam transferidos para outras empresas. Fidelidade \u2013 Outro alerta do titular do Procon-JP \u00e9 que, apesar da empresa ter aberto fal\u00eancia, o cliente n\u00e3o est\u00e1 isento do pagamento de multa por quebra de fidelidade, caso ele queira encerrar o contrato agora. \u201cMas lembro que se houver queda na qualidade, interrup\u00e7\u00e3o recorrente do servi\u00e7o ou descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es por parte da Oi, o consumidor pode discutir o cancelamento sem multa, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d. Faturas \u2013 Outro ponto importante \u00e9 quanto ao pagamento dos servi\u00e7os de telefonia e internet que continuam a ser prestados. O consumidor tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as faturas normalmente, mas, em caso de interrup\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o inadequada dos servi\u00e7os, essa obrigatoriedade pode deixar de existir. Junior Pires explica que, nesse caso, o consumidor pode exigir abatimento proporcional, estorno de valores cobrados indevidamente ou at\u00e9 a rescis\u00e3o do contrato. \u201cEntretanto, se a cobran\u00e7a continuar chegando, deve-se registrar reclama\u00e7\u00e3o formalmente na empresa, Anatel e nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, guardando todos os protocolos e as faturas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":329,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[26,820,823,822,31,821],"class_list":["post-328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-consumidor","tag-empresa-oi","tag-faturas","tag-fidelidade","tag-procon-jp","tag-servicos-essenciais"],"yoast_head":"\nFal\u00eancia Empresa OI. - Procon - Jo\u00e3o Pessoa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Fal\u00eancia Empresa OI.\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Procon-JP orienta cliente da Oi sobre procedimentos para garantir servi\u00e7os durante a transi\u00e7\u00e3o para outra empresa Evanice Gomes A operadora de telefonia Oi teve sua fal\u00eancia decretada pela 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro no \u00faltimo dia 10. Mesmo com o decreto, a empresa continua a funcionar temporariamente at\u00e9 concluir a transfer\u00eancia de seus contratos de servi\u00e7os para outras companhias. Mas, como fica o cliente da empresa nesse momento? Para tranquilizar o consumidor, o Procon-JP traz orienta\u00e7\u00f5es de como o cliente deve proceder durante a transi\u00e7\u00e3o para outra operadora. \u201c\u00c9 normal que, com o an\u00fancio de fal\u00eancia da Oi, os clientes se preocupem com o destino de seus contratos e a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por isso estamos tranzendo alguns conselhos\u201d, pontua o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires. Ele adianta que, mesmo com a fal\u00eancia decretada, a Oi vai continuar a  operar provisoriamente, uma vez que a decis\u00e3o muda apenas a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa perante os credores, mas os contratos de servi\u00e7os continuam v\u00e1lidos e em vigor. \u201cPortanto, os servi\u00e7os da empresa devem continuar a atender o cliente de forma cont\u00ednua e eficaz\u201d, salienta. Servi\u00e7os essenciais \u2013 Para tanto, a Justi\u00e7a determinou que a operadora mantenha servi\u00e7os essenciais como telefonia em localidades remotas, linhas de emerg\u00eancia (190, 192 e 193) e conectividade para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e lot\u00e9ricas da Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 que seus contratos sejam transferidos para outras empresas. Fidelidade \u2013 Outro alerta do titular do Procon-JP \u00e9 que, apesar da empresa ter aberto fal\u00eancia, o cliente n\u00e3o est\u00e1 isento do pagamento de multa por quebra de fidelidade, caso ele queira encerrar o contrato agora. \u201cMas lembro que se houver queda na qualidade, interrup\u00e7\u00e3o recorrente do servi\u00e7o ou descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es por parte da Oi, o consumidor pode discutir o cancelamento sem multa, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d. Faturas \u2013 Outro ponto importante \u00e9 quanto ao pagamento dos servi\u00e7os de telefonia e internet que continuam a ser prestados. O consumidor tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as faturas normalmente, mas, em caso de interrup\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o inadequada dos servi\u00e7os, essa obrigatoriedade pode deixar de existir. Junior Pires explica que, nesse caso, o consumidor pode exigir abatimento proporcional, estorno de valores cobrados indevidamente ou at\u00e9 a rescis\u00e3o do contrato. \u201cEntretanto, se a cobran\u00e7a continuar chegando, deve-se registrar reclama\u00e7\u00e3o formalmente na empresa, Anatel e nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, guardando todos os protocolos e as faturas\u201d.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Procon - Jo\u00e3o Pessoa\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-11-28T13:32:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-06T14:54:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/11\/oi-recuperacao-judicial.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"raffael\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"raffael\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/\"},\"author\":{\"name\":\"raffael\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354\"},\"headline\":\"Fal\u00eancia Empresa OI.\",\"datePublished\":\"2025-11-28T13:32:35+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-06T14:54:36+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/\"},\"wordCount\":440,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization\"},\"keywords\":[\"consumidor\",\"Empresa OI\",\"Faturas\",\"Fidelidade\",\"procon-jp\",\"Servi\u00e7os essenciais\"],\"articleSection\":[\"noticia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/\",\"name\":\"Fal\u00eancia Empresa OI. - Procon - Jo\u00e3o Pessoa\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\"},\"datePublished\":\"2025-11-28T13:32:35+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-06T14:54:36+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Fal\u00eancia Empresa OI.\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/\",\"name\":\"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor\",\"description\":\"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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Mesmo com o decreto, a empresa continua a funcionar temporariamente at\u00e9 concluir a transfer\u00eancia de seus contratos de servi\u00e7os para outras companhias. Mas, como fica o cliente da empresa nesse momento? Para tranquilizar o consumidor, o Procon-JP traz orienta\u00e7\u00f5es de como o cliente deve proceder durante a transi\u00e7\u00e3o para outra operadora. \u201c\u00c9 normal que, com o an\u00fancio de fal\u00eancia da Oi, os clientes se preocupem com o destino de seus contratos e a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por isso estamos tranzendo alguns conselhos\u201d, pontua o secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires. Ele adianta que, mesmo com a fal\u00eancia decretada, a Oi vai continuar a  operar provisoriamente, uma vez que a decis\u00e3o muda apenas a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa perante os credores, mas os contratos de servi\u00e7os continuam v\u00e1lidos e em vigor. \u201cPortanto, os servi\u00e7os da empresa devem continuar a atender o cliente de forma cont\u00ednua e eficaz\u201d, salienta. Servi\u00e7os essenciais \u2013 Para tanto, a Justi\u00e7a determinou que a operadora mantenha servi\u00e7os essenciais como telefonia em localidades remotas, linhas de emerg\u00eancia (190, 192 e 193) e conectividade para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e lot\u00e9ricas da Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 que seus contratos sejam transferidos para outras empresas. Fidelidade \u2013 Outro alerta do titular do Procon-JP \u00e9 que, apesar da empresa ter aberto fal\u00eancia, o cliente n\u00e3o est\u00e1 isento do pagamento de multa por quebra de fidelidade, caso ele queira encerrar o contrato agora. \u201cMas lembro que se houver queda na qualidade, interrup\u00e7\u00e3o recorrente do servi\u00e7o ou descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es por parte da Oi, o consumidor pode discutir o cancelamento sem multa, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d. Faturas \u2013 Outro ponto importante \u00e9 quanto ao pagamento dos servi\u00e7os de telefonia e internet que continuam a ser prestados. O consumidor tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as faturas normalmente, mas, em caso de interrup\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o inadequada dos servi\u00e7os, essa obrigatoriedade pode deixar de existir. Junior Pires explica que, nesse caso, o consumidor pode exigir abatimento proporcional, estorno de valores cobrados indevidamente ou at\u00e9 a rescis\u00e3o do contrato. \u201cEntretanto, se a cobran\u00e7a continuar chegando, deve-se registrar reclama\u00e7\u00e3o formalmente na empresa, Anatel e nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, guardando todos os protocolos e as faturas\u201d.","og_url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/","og_site_name":"Procon - Jo\u00e3o Pessoa","article_published_time":"2025-11-28T13:32:35+00:00","article_modified_time":"2026-02-06T14:54:36+00:00","og_image":[{"width":1600,"height":1200,"url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/wp-content\/uploads\/sites\/9\/2025\/11\/oi-recuperacao-judicial.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"raffael","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"raffael","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/"},"author":{"name":"raffael","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#\/schema\/person\/e05daa2f17d7758835149d77ced00354"},"headline":"Fal\u00eancia Empresa OI.","datePublished":"2025-11-28T13:32:35+00:00","dateModified":"2026-02-06T14:54:36+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/"},"wordCount":440,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#organization"},"keywords":["consumidor","Empresa OI","Faturas","Fidelidade","procon-jp","Servi\u00e7os essenciais"],"articleSection":["noticia"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/","name":"Fal\u00eancia Empresa OI. - Procon - Jo\u00e3o Pessoa","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website"},"datePublished":"2025-11-28T13:32:35+00:00","dateModified":"2026-02-06T14:54:36+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/falencia-empresa-oi\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Fal\u00eancia Empresa OI."}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/#website","url":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/","name":"PROCON Jo\u00e3o Pessoa | Reclama\u00e7\u00f5es, Den\u00fancias e Defesa do Consumidor","description":"Acesse o PROCON Jo\u00e3o Pessoa para registrar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, consultar direitos do consumidor e obter atendimento oficial. 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