{"id":1014,"date":"2025-09-07T10:00:00","date_gmt":"2025-09-07T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/?p=1014"},"modified":"2026-02-06T11:45:18","modified_gmt":"2026-02-06T14:45:18","slug":"procon-jp-chama-a-atencao-do-consumidor-para-o-perigo-de-cair-na-seducao-da-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-chama-a-atencao-do-consumidor-para-o-perigo-de-cair-na-seducao-da-propaganda-enganosa\/","title":{"rendered":"Procon-JP chama a aten\u00e7\u00e3o do consumidor para o perigo de \u2018cair na sedu\u00e7\u00e3o\u2019 da propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O consumidor deve ficar atento para um tipo de irregularidade prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e que pode vir de forma t\u00e3o sutil que a pessoa n\u00e3o chega a perceber. Trata-se da propaganda enganosa, que pode induzir ao erro quanto \u00e0 natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No m\u00eas em que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor completa 35 anos (pr\u00f3ximo dia 11), o Procon de Jo\u00e3o Pessoa traz alertas sobre algumas situa\u00e7\u00f5es proibidas previstas no CDC, momento em que a Secretaria far\u00e1 atividades para lembrar o dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Junior Pires, comenta que a cria\u00e7\u00e3o da Lei Federal 8.078\/1990 foi um divisor de \u00e1guas na rela\u00e7\u00e3o de consumo e que o cidad\u00e3o brasileiro ficou mais protegido quanto aos seus direitos. \u201cEle agora s\u00f3 precisa usar a lei e acionar os procons de sua cidade quando se sentir lesado\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Artigo 37<\/strong>&nbsp;\u2013 Por defini\u00e7\u00e3o literal no artigo 37 do CDC, a propaganda enganosa \u201c\u00e9 qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O par\u00e1grafo segundo do artigo 37 prev\u00ea que \u00e9 abusiva, dentre outras situa\u00e7\u00f5es, a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Omiss\u00e3o<\/strong>&nbsp;\u2013 Junior Pires comenta que, em resumo, a propaganda enganosa \u00e9 tamb\u00e9m aquela que omite informa\u00e7\u00f5es, como est\u00e1 previsto no par\u00e1grafo terceiro do artigo 37 do CDC. \u201cA publicidade \u00e9 enganosa por omiss\u00e3o quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou servi\u00e7o\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Atendimentos do Procon-JP<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sede:Avenida Pedro I,n\u00ba 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Telefone:0800 083 2015;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">WhatsApp Transporte p\u00fablico:(83) 98873-9976;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instagram: @procon_jp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procon-JP Digital:totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Texto: Evanice Gomes<br>Edi\u00e7\u00e3o: Cristina Cavalcante<br>Fotografia: Arquivo\/SECOM<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O consumidor deve ficar atento para um tipo de irregularidade prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e que pode vir de forma t\u00e3o sutil que a pessoa n\u00e3o chega a perceber. Trata-se da propaganda enganosa, que pode induzir ao erro quanto \u00e0 natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os. No m\u00eas em que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor completa 35 anos (pr\u00f3ximo dia 11), o Procon de Jo\u00e3o Pessoa traz alertas sobre algumas situa\u00e7\u00f5es proibidas previstas no CDC, momento em que a Secretaria far\u00e1 atividades para lembrar o dia. O secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Junior Pires, comenta que a cria\u00e7\u00e3o da Lei Federal 8.078\/1990 foi um divisor de \u00e1guas na rela\u00e7\u00e3o de consumo e que o cidad\u00e3o brasileiro ficou mais protegido quanto aos seus direitos. \u201cEle agora s\u00f3 precisa usar a lei e acionar os procons de sua cidade quando se sentir lesado\u201d, afirma. Artigo 37&nbsp;\u2013 Por defini\u00e7\u00e3o literal no artigo 37 do CDC, a propaganda enganosa \u201c\u00e9 qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os\u201d. O par\u00e1grafo segundo do artigo 37 prev\u00ea que \u00e9 abusiva, dentre outras situa\u00e7\u00f5es, a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a. Omiss\u00e3o&nbsp;\u2013 Junior Pires comenta que, em resumo, a propaganda enganosa \u00e9 tamb\u00e9m aquela que omite informa\u00e7\u00f5es, como est\u00e1 previsto no par\u00e1grafo terceiro do artigo 37 do CDC. \u201cA publicidade \u00e9 enganosa por omiss\u00e3o quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou servi\u00e7o\u201d, alertou. Atendimentos do Procon-JP Sede:Avenida Pedro I,n\u00ba 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h; Telefone:0800 083 2015; Procon-JP na sua m\u00e3o: (83) 98665-0179; WhatsApp Transporte p\u00fablico:(83) 98873-9976; Instagram: @procon_jp; Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br; Procon-JP Digital:totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[839],"tags":[604,14,26,618,493,147,31,619],"class_list":["post-1014","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia","tag-cdc","tag-codigo-de-defesa-do-consumidor","tag-consumidor","tag-fique-alerta","tag-irregularidade","tag-lei","tag-procon-jp","tag-propaganda-enganosa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.4 (Yoast SEO v21.4) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Procon-JP chama a aten\u00e7\u00e3o do consumidor para o perigo de \u2018cair na sedu\u00e7\u00e3o\u2019 da propaganda enganosa - Procon - Jo\u00e3o Pessoa<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sites.joaopessoa.pb.gov.br\/procon\/procon-jp-chama-a-atencao-do-consumidor-para-o-perigo-de-cair-na-seducao-da-propaganda-enganosa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Procon-JP chama a aten\u00e7\u00e3o do consumidor para o perigo de \u2018cair na sedu\u00e7\u00e3o\u2019 da propaganda enganosa\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O consumidor deve ficar atento para um tipo de irregularidade prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e que pode vir de forma t\u00e3o sutil que a pessoa n\u00e3o chega a perceber. 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Artigo 37&nbsp;\u2013 Por defini\u00e7\u00e3o literal no artigo 37 do CDC, a propaganda enganosa \u201c\u00e9 qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os\u201d. O par\u00e1grafo segundo do artigo 37 prev\u00ea que \u00e9 abusiva, dentre outras situa\u00e7\u00f5es, a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a. 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Trata-se da propaganda enganosa, que pode induzir ao erro quanto \u00e0 natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os. No m\u00eas em que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor completa 35 anos (pr\u00f3ximo dia 11), o Procon de Jo\u00e3o Pessoa traz alertas sobre algumas situa\u00e7\u00f5es proibidas previstas no CDC, momento em que a Secretaria far\u00e1 atividades para lembrar o dia. O secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Junior Pires, comenta que a cria\u00e7\u00e3o da Lei Federal 8.078\/1990 foi um divisor de \u00e1guas na rela\u00e7\u00e3o de consumo e que o cidad\u00e3o brasileiro ficou mais protegido quanto aos seus direitos. \u201cEle agora s\u00f3 precisa usar a lei e acionar os procons de sua cidade quando se sentir lesado\u201d, afirma. Artigo 37&nbsp;\u2013 Por defini\u00e7\u00e3o literal no artigo 37 do CDC, a propaganda enganosa \u201c\u00e9 qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os\u201d. O par\u00e1grafo segundo do artigo 37 prev\u00ea que \u00e9 abusiva, dentre outras situa\u00e7\u00f5es, a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a. Omiss\u00e3o&nbsp;\u2013 Junior Pires comenta que, em resumo, a propaganda enganosa \u00e9 tamb\u00e9m aquela que omite informa\u00e7\u00f5es, como est\u00e1 previsto no par\u00e1grafo terceiro do artigo 37 do CDC. \u201cA publicidade \u00e9 enganosa por omiss\u00e3o quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou servi\u00e7o\u201d, alertou. 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