1.0Procon - João Pessoahttps://sites.joaopessoa.pb.gov.br/proconraffaelhttps://sites.joaopessoa.pb.gov.br/procon/author/raffael/ProconJP Orienta pais e escolasrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="Un4Bu6P0x8"><a href="https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/procon/proconjp-orienta-pais-e-escolas/">ProconJP Orienta pais e escolas</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/procon/proconjp-orienta-pais-e-escolas/embed/#?secret=Un4Bu6P0x8" width="600" height="338" title="“ProconJP Orienta pais e escolas” — Procon - João Pessoa" data-secret="Un4Bu6P0x8" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script>
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https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/procon/wp-content/uploads/sites/9/2025/11/IMG_3306.jpg16001200Procon-JP orienta pais e escolas sobre matrículas, mensalidades e compra de material escolar Eugênio Falcão A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), iniciou um trabalho de conscientização e orientação voltado às instituições de ensino e aos consumidores sobre os direitos e deveres no período de matrículas, reajuste de mensalidades e aquisição de material escolar. O objetivo da ação é garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e evitar práticas abusivas comuns nessa época do ano. A iniciativa surgiu nesta quarta-feira (15), após uma reunião entre os Procons Estadual e de João Pessoa, que decidiram, em um primeiro momento, priorizar o diálogo e o esclarecimento com os donos de colégios, diretores e coordenadores. “Nós estamos, inicialmente, fazendo um trabalho de conscientização, de esclarecimento dos donos dos colégios, dos diretores, dos coordenadores, para explicar as práticas que são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor”, destacou o secretário adjunto do Procon-JP, Marcos Souto Maior Filho. As recomendações abrangem desde regras para cobrança de mensalidades e reajustes até cuidados com transporte e material escolar, garantindo que o consumidor esteja protegido e bem informado antes de assinar qualquer contrato. Confira as principais regras que devem ser obedecidas: Matrículas Inclusão Reajuste de anuidade ou semestralidade escolar Transporte escolar Material escolar Inadimplência Contrato Outras despesas Uniforme escolar A cobrança pela prestação de serviços educacionais pelas instituições de ensino particulares é regulada pela Lei Federal nº 9.870/99 e pelo Código de Defesa do Consumidor.